Poderia uma mulher ser objecto de um processo legal caso engravidasse sabendo que estava infectada por VIH?
Não, em Portugal ninguém pode proibir uma mulher de engravidar, sejam quais forem as circunstâncias.
Um médico corre o risco de enfrentar um processo legal se ajudar uma mulher infectada com VIH a engravidar?
Em Portugal, um médico que ajude uma mulher infectada com VIH a engravidar não enfrenta o risco de processo legal.
O teste de VIH faz parte dos cuidados de maternidade?
Em Portugal, o teste de VIH não é exigido por lei. Contudo, o teste é recomendado às mulheres grávidas.
O facto de uma mulher estar infectada com VIH constitui fundamento para aborto legal?
Em Portugal, o aborto só é legal em casos de risco grave para a mãe ou para o bebé ou em caso de violação. Por conseguinte, se a mulher estiver infectada com VIH, o aborto legal é possível.
As pessoas infectadas com VIH podem adoptar crianças legalmente?
A lei não o proíbe. Contudo, a adopção em Portugal é um processo longo e complexo que exige testes de saúde, sendo praticamente impossível a pessoas que sofram de doenças crónicas adoptarem crianças.
Todas as pessoas infectadas com VIH têm acesso a terapêutica anti-retroviralcombinado? Quem paga o tratamento?
Sim. Em Portugal, a maior parte das pessoas que necessitem de tratamento anti-retroviral têm acesso ao mesmo. Para a maioria, o tratamento está incluído no Sistema Nacional de Saúde e os custos são cobertos pelo estado (embora se utilizem também cada vez mais os sistemas de seguro de saúde). As únicas pessoas que não têm acesso ao tratamento são as que vivem em Portugal ilegalmente.
Este trabalho foi retirado do site:http://www.bionetonline.org/portugues/Content/hiv_leg1.htm
Trabalho realizado pelo aluno Hugo Resende, 7ºB
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